Justiça mantém tornozeleira eletrônica e medidas cautelares contra mulher em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de retirada de tornozeleira eletrônica feito por uma mulher investigada e manteve as medidas cautelares impostas no processo, incluindo o monitoramento por 180 dias e a proibição de aproximação da vítima.

A decisão, proferida na Vara Criminal de Campo Grande, considerou que as restrições seguem necessárias para garantir a segurança da vítima e evitar a prática de novos delitos.

A defesa alegou que o uso do equipamento estaria causando prejuízos pessoais e profissionais à investigada, como dificuldades de locomoção e limitações para o trabalho, que exige viagens frequentes, inclusive para São Paulo. Também foi apontada a interrupção de um curso técnico por receio de violar áreas de restrição.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que as medidas não são desproporcionais diante da gravidade dos fatos que motivaram a prisão preventiva anteriormente decretada.

Na decisão, o magistrado destacou que o monitoramento eletrônico é essencial para garantir o cumprimento da ordem de afastamento, que determina distância mínima de 200 metros da vítima, além da proibição de contato por qualquer meio e de frequentar o local de trabalho dela, uma escola.

O juiz também ressaltou que o uso da tornozeleira não impede a investigada de trabalhar ou viajar, desde que haja comunicação prévia e autorização judicial quando necessário.

Quanto ao curso técnico, a decisão aponta que as áreas de exclusão são fixas e previamente conhecidas, sendo necessário apenas planejamento para evitar o descumprimento das medidas.

Com isso, a Justiça manteve integralmente as cautelares anteriormente determinadas.