Justiça nega habeas corpus a ex-secretário e mantém prisões na Operação Buraco sem Fim

A Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, em decisão liminar, o pedido de habeas corpus apresentado pelas defesas do ex-secretário municipal de Obras Rudi Fiorese, do ex-superintendente Mehdi Talayeh e do ex-chefe do tapa-buraco Edivaldo Aquino Pereira. Os três seguem presos no âmbito da Operação Buraco sem Fim.

A decisão foi proferida pelo desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, da 3ª Câmara Criminal. Por se tratar de medida provisória, o mérito do habeas corpus ainda será analisado pelos demais integrantes do colegiado.

Antes disso, o magistrado solicitou informações à juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, responsável pela expedição dos mandados de prisão.

Até o momento, apenas o produtor rural Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como “Peteca”, teve a prisão convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em razão da idade. Permanecem detidos o filho dele, Antonio Bittencourt Jacques Pedrosa, além do ex-servidor Fernando de Souza Oliveira e do auxiliar de fiscalização da Sisep, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula.

Deflagrada em 12 de maio de 2026 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Operação Buraco sem Fim investiga um esquema de fraudes em contratos de manutenção de vias públicas em Campo Grande. Conforme apurado, haveria manipulação de medições para justificar pagamentos por serviços não executados integralmente, possibilitando desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito.

Levantamento aponta que, entre 2018 e 2025, a empresa investigada firmou contratos e aditivos que somam R$ 113,7 milhões. Já os contratos ativos da Construtora Rial Ltda. com o município chegam a R$ 147,6 milhões, incluindo serviços de tapa-buracos, manutenção de vias não pavimentadas e obras de recapeamento em diferentes regiões da Capital.

Segundo o Ministério Público, o suposto esquema apresenta semelhanças com o investigado na Operação Cascalhos de Areia, que também apurou irregularidades em contratos de infraestrutura urbana. O caso segue em investigação.