Exatos 96 dias após a apresentação do relatório final da CPI do Transporte Público, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas pela Câmara Municipal de Campo Grande no serviço de transporte coletivo da Capital.
A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (17), mesma data em que Campo Grande chegou ao terceiro dia consecutivo sem ônibus, em razão da paralisação total dos motoristas.
O inquérito foi instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e tem como base formal o relatório aprovado pela CPI, que apontou descumprimentos contratuais por parte do Consórcio Guaicurus e falhas do poder público na fiscalização da concessão do transporte coletivo.
De acordo com o documento, a investigação vai analisar possíveis danos ao patrimônio público e social decorrentes da contratação do consórcio pelo Município, além de “eventuais irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande”. Por enquanto, não há indicação de responsáveis específicos, constando como requerido apenas “a apurar”.
O relatório da CPI foi apresentado em setembro, após a comissão concluir que havia um ciclo de falhas envolvendo as empresas concessionárias e os órgãos municipais responsáveis pela regulação e fiscalização do serviço.
Entre os principais problemas levantados estão a frota com idade acima do limite contratual, veículos fora de circulação por falta de manutenção, ausência de estudos técnicos obrigatórios e indícios de movimentações financeiras consideradas suspeitas.
A comissão também recomendou o indiciamento de representantes legais do Consórcio Guaicurus e das empresas que o integram, além de ex-dirigentes da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Segundo a CPI, apesar das alegações de dificuldades financeiras, o consórcio tinha capacidade de investimento para renovar a frota, o que não ocorreu.
Foram questionadas ainda operações patrimoniais, como venda de imóveis, repasses milionários entre empresas ligadas ao grupo e o descumprimento de cláusulas contratuais consideradas essenciais para o planejamento do sistema.
Todo o material foi encaminhado ao MPMS para apuração de responsabilidades nas esferas civil, administrativa e criminal.
Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria poderá requisitar documentos, ouvir envolvidos e aprofundar a análise das conclusões da CPI. Não há prazo definido para a conclusão da investigação. O procedimento representa o primeiro passo formal do Ministério Público para avaliar eventual ajuizamento de ações ou adoção de outras medidas legais.
A abertura do inquérito ocorre em meio à grave crise no transporte coletivo da Capital. Nesta quarta-feira (17), os motoristas mantiveram a paralisação total pelo terceiro dia seguido, mesmo após decisão judicial que determinou a retomada parcial da frota e aumentou a multa diária aplicada ao sindicato.
O movimento foi mantido após assembleia em frente ao TRT-24, sob a justificativa de atraso no pagamento de salários. O Consórcio Guaicurus reconhece pendências financeiras e afirma que segue negociando com a Prefeitura de Campo Grande.
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