Um homem de 29 anos foi denunciado por maus-tratos após o filho, de 7 anos, chegar à casa da mãe com vários hematomas pelo corpo. O caso foi registrado na segunda-feira (16), em Campo Grande.
A mãe da criança, de 26 anos, procurou a Depac Cepol, no Bairro Tiradentes, onde registrou a denúncia e solicitou medida protetiva de urgência para o menino. O caso também foi encaminhado ao Conselho Tutelar.
Segundo o relato feito à polícia, o menino apresentou marcas roxas nas pernas e nos glúteos após ter sido agredido com um cinto pelo pai, que trabalha como pintor residencial. As agressões teriam ocorrido na casa onde o homem mora com a atual companheira, no Bairro Noroeste.
De acordo com a ocorrência, a punição aconteceu após uma briga entre crianças dentro da residência. O menino teria arranhado o filho da companheira do pai ao puxá-lo de um local onde queria deitar para descansar.
A mãe contou que já sabia da situação após receber uma ligação do filho no fim de semana relatando as agressões. Questionado por ela, o pai não se manifestou sobre o ocorrido. Ele costumava ficar com a criança aos fins de semana e afirmou que irá se posicionar posteriormente.
A mulher publicou o caso nas redes sociais e disse que decidiu expor a situação para que o responsável seja punido. “Postei na intenção de ele ser punido de um jeito ou de outro”, afirmou.
A Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, proíbe castigos físicos e tratamentos cruéis ou degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil. A norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garante o direito à educação sem violência.
Em casos de agressão, o responsável pode sofrer advertência, ser encaminhado para acompanhamento psicológico e responder judicialmente, podendo inclusive perder a guarda da criança.
Casos de violência podem ser denunciados pelos telefones 180 ou 190, além do Conselho Tutelar.
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