PM revoga transferência de policial réu por morte durante abordagem em Campo Grande

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) revogou a transferência do 2º sargento José Laurentino dos Santos Neto, um dos réus pela morte de Rafael da Silva Costa, ocorrida durante uma abordagem policial em novembro do ano passado, em Campo Grande.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado e assinada pela subcomandante-geral da corporação, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião. O ato torna sem efeito a portaria anterior, que havia transferido o militar da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) para o 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

José Laurentino e o também policial militar Vinícius Araújo Soares tiveram as prisões revogadas pela Justiça na última semana. A decisão ocorreu após a realização da primeira audiência de instrução e julgamento do caso, no último dia 6. Segundo o entendimento judicial, a liberdade dos réus não representa risco ao andamento do processo.

Mesmo autorizados a retomar as atividades na corporação, os dois policiais deverão atuar exclusivamente em funções administrativas internas. Além disso, José Laurentino está proibido de utilizar qualquer tipo de armamento, seja institucional ou particular, até nova decisão judicial.

Os militares também estão sujeitos a medidas cautelares, como a proibição de se aproximar dos familiares da vítima, mantendo distância mínima de 300 metros, além da obrigação de não deixar a comarca sem autorização e de informar eventual mudança de endereço à Justiça.

Caso

Rafael da Silva Costa, de 35 anos, morreu durante uma abordagem policial em um supermercado no bairro Tarsila do Amaral. De acordo com o boletim de ocorrência, ele estava sob efeito de drogas, em surto e teria desacatado os agentes.

Ainda segundo o registro policial, os militares utilizaram spray de pimenta e efetuaram três disparos com arma de choque para conter Rafael, que teria apresentado convulsões durante a ação.

No entanto, imagens de câmeras de segurança obtidas posteriormente mostram o momento em que o homem é derrubado na calçada e, aparentemente, agredido com cassetete, além do uso de spray de pimenta e choques elétricos.

O advogado da família da vítima, Walisson dos Reis Pereira da Silva, afirma que houve uso excessivo de força. Segundo ele, Rafael estaria pedindo ajuda no momento da abordagem e foi imobilizado de forma violenta.

A defesa sustenta que o caso pode configurar homicídio com dolo eventual e tortura, alegando que os policiais assumiram o risco de provocar a morte da vítima.

O caso segue em tramitação na Justiça.