A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial (Diogrande) desta segunda-feira (13) um edital para notificar 15 contribuintes acerca da concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com o município, a medida foi adotada após tentativas sem sucesso de notificação por outros meios. No documento, a administração informa que os pedidos apresentados foram considerados procedentes e detalha o prazo de vigência do benefício fiscal.
Na Capital, têm direito à isenção aposentados, pensionistas e idosos com mais de 65 anos que possuam apenas um imóvel residencial e tenham renda mensal de até dois salários mínimos.
Os contribuintes contemplados também foram orientados sobre a necessidade de renovação do benefício. Para manter a isenção, será necessário protocolar novo pedido até o último dia de outubro do exercício vigente, comprovando que continuam atendendo aos critérios exigidos.
A concessão e manutenção da isenção seguem as regras previstas na legislação municipal, incluindo a Lei Complementar nº 02/1992, a Lei Complementar nº 250/2014 e o Decreto nº 12.630/2015.
O Notícias 67 é um portal de notícias online que traz informações relevantes e atualizadas sobre o dia a dia do Mato Grosso do Sul. Com uma equipe de jornalistas experientes e comprometidos em levar ao público as notícias mais importantes do estado, o portal se destaca por oferecer conteúdo de qualidade em tempo real.
Aqui você encontra matérias sobre política, economia, esportes, cultura, entre outras. Além disso, o portal também traz reportagens especiais e entrevistas exclusivas com personalidades que fazem a diferença no cenário sul-mato-grossense.
Av. Afonso Pena, 5723, Sala 301, Santa Fé Campo Grande – MS
(67) 99231-9504
© Notícias67 - Todos os direitos reservados, design por Argo Soluções
