Prefeitura de Campo Grande realiza ação para combater trabalho infantil no período de Finados

A Prefeitura de Campo Grande, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizará entre os dias 30 de outubro e 02 de novembro uma ação de busca ativa e abordagens nos principais cemitérios da cidade (Santo Amaro, São Sebastião e Santo Antônio). O objetivo é conscientizar a população sobre a necessidade de combater o trabalho infantil durante o período de Finados, que é considerado uma das datas de maior incidência dessa prática.

A ação será conduzida pelas equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), em conjunto com a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul.

A Superintendência de Proteção Social Especial da SAS (Secretaria de Assistência Social), concluiu uma série de ações para combater a exploração da mão-de-obra infantil nos cemitérios públicos. A iniciativa tem como objetivo garantir e defender os direitos das crianças e adolescentes.

Equipes compostas por técnicos do Centro POP irão conversar com a população, comerciantes ambulantes e visitantes dos cemitérios, além de distribuir material informativo. O horário de trabalho será das 7h às 17h.

Normas

A ação segue as diretrizes do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) do Governo Federal, criado em 1996 e que possui ações permanentes visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, (exceto quando na condição de aprendiz), a partir de 14 anos.

Em 2011 o Programa foi introduzido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), integrando ao Sistema Único da Assistência Social (Suas).

As denúncias da população referentes a situações irregulares de trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, conselhos tutelares e unidades da SAS.