Programa da Primeira Infância instituído pelo TCE-MS é dividido em 5 dimensões

Foi criado um Comitê de Trabalho, onde existe cinco dimensões: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas. Para agilizar as ações do Programa Integrado de Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

A Fiscalização está sob a responsabilidade do diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. Ele explica que o objetivo é assegurar que a política pública cumpra o seu, desde a concepção dentro dos instrumentos de planejamento orçamentários, ou seja PPA, LDO e LOA, até o atendimento total das necessidades da primeira infância.

“O TCE já vem se preparando, fazendo a adequação dentro do seu plano anual de fiscalização no sentido de contemplar, já nas visitas aos municípios, alguns pontos que busquem verificar, diagnosticar o que precisa ser melhorado no atendimento das crianças de 0 a 6 anos. O Tribunal fará um trabalho contínuo no sentido de que toda a força de trabalho tenha como prioridade a primeira infância”, reforça Eduardo Dionizio.

A responsável pela dimensão da Capacitação, é a coordenadora geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), Sandra Rose Rodrigues, ela explica que o trabalho será voltado para a capacitação de gestores públicos e servidores.

A dimensão de Boas Práticas, está sob a responsabilidade do chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior, responsável por identificar exemplos salutares de boa aplicação e boas medidas relacionadas a garantia dos direitos da primeira infância.

A chefe da Diretoria de Comunicação Institucional do TCE-MS, Alexandra Oliveira, é a responsável pela dimensão da Comunicação. Para ela o grande desafio é comunicar com assertividade e leveza de forma a alcançar gestores, servidores do poder público e sociedade.

A coordenação geral das dimensões e do Programa é do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira que ressalta que a intenção é tirar um pouco o viés punitivo e tentar identificar problemas e gargalos para contribuir ou fazer uma intermediação junto aos gestores.

“O TCE tem a obrigação de guardar a boa aplicação do dinheiro público e o que fazemos agora é uma oportunidade de olhar para dentro da instituição e ver de que forma podemos contribuir e redimensionar nossas ações, sem perder de vista nossas obrigações constitucionais, para que essas políticas públicas sejam implementadas”.