Sancionada lei que prevê a implantação de chuveiros para pessoas em situação de rua em Campo Grande

Foi sancionado nesta quarta-feira (9), pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), a Lei que cria o ‘Programa Banho Solidário’. Essa iniciativa visa garantir condições mínimas de higiene a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A proposta foi publicada no Diogrande (Diário Oficila de Campo Grande), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriane Lopes.

Desta forma, estão previstas as intalações de chuveiros fixos ou itinerantes em diferentes pontos da cidade. A ideia inicial é priorizar áreas com maior concentração de pessoas em situação de rua, como a região da antiga rodoviária da Capital. A estrutura poderá funcionar com apoio de doações da sociedade civil, instituições filantrópicas e empresas privadas.

Poderão ser oferecidos ainda, além do acesso aos chuveiros, itens de higiene pessoal, roupas e calçados arrecadados por meio de campanhas e parcerias. O objetivo, conforme a Prefeitura, é assegurar bem-estar, promover a dignidade e incentivar a inclusão social dessas populações.

Para viabilizar todo o processo, a prefeitura poderá firmar convênios com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil. Essas empresas poderão receber, como contrapartida, incentivos definidos pela prefeitura, respeitando a legislação vigente.

Ainda conforme a nova lei, a implementação do Banho Solidário dependerá da disponibilidade orçamentária e viabilidade operacional, sem comprometer o orçamento municipal com despesas obrigatórias.