TRT determina retomada de 70% da frota após paralisação deixar Campo Grande sem ônibus

O TRT da 24ª Região determinou que o STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) assegure a manutenção de ao menos 70% dos trabalhadores em atividade durante a paralisação dos motoristas do Consórcio Guaicurus. A decisão foi proferida pelo desembargador federal do Trabalho Cesar Palumbo Fernandes, ainda no domingo (14), após a capital amanhecer sem ônibus nesta segunda-feira (15).

O magistrado fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas. Na decisão, o TRT ordena que o sindicato se abstenha de promover, incentivar ou tolerar paralisação superior a 30% da força de trabalho, bem como quaisquer atos que impeçam o funcionamento mínimo do serviço essencial.

Também foi marcada audiência de conciliação para esta terça-feira (16), às 15h45, na sede do TRT da 24ª Região.

A paralisação foi deflagrada após assembleia da categoria na madrugada de quinta-feira (11). Os trabalhadores reivindicam o pagamento do salário de novembro, do vale e do 13º salário. Na última sexta-feira (12), o Consórcio Guaicurus efetuou o pagamento de 50% dos salários em atraso.

Em nota, a concessionária afirmou que as linhas de crédito disponíveis já estão comprometidas, o que limita a obtenção de novos recursos para quitar integralmente os débitos. A empresa informou ainda que os valores disponíveis foram direcionados prioritariamente à folha de pagamento e a despesas essenciais para a circulação dos ônibus, como combustível e manutenção.

Pedido de intervenção

Paralelamente, um comerciante ingressou com ação popular na Justiça pedindo, em caráter de urgência, a intervenção no Consórcio Guaicurus — medida prevista em contrato. A ação foi ajuizada há cerca de duas semanas e se baseia nas conclusões da CPI do Transporte, que apontou irregularidades como frota acima da idade permitida, falta de manutenção, ausência de seguro e má gestão financeira da concessionária.

Enquanto não há acordo, a normalização total do serviço segue condicionada ao pagamento integral dos valores em atraso aos trabalhadores.