TRT/MS eleva multa para R$ 100 mil por descumprimento de decisão durante greve do transporte coletivo

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS) aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande pelo descumprimento da decisão judicial que determinava a retomada de ao menos 70% da frota em circulação.

A categoria iniciou greve na segunda-feira (15), paralisando integralmente o transporte coletivo da Capital e afetando mais de 100 mil passageiros por dia. Mesmo após a determinação judicial, o sindicato manteve a paralisação total do serviço.

Na decisão proferida às 23h36 de segunda-feira, o desembargador federal do trabalho Cesar Palumbo Fernandes afirmou que a conduta do sindicato representa “grave afronta à autoridade do Poder Judiciário”, além de comprometer a prestação de um serviço público essencial. Segundo ele, a multa anterior mostrou-se ineficaz para garantir o cumprimento da ordem.

O magistrado determinou a imediata intimação do presidente do sindicato, Demétrio Freitas, autorizando inclusive o uso de força policial em caso de resistência. A decisão também aponta que o dirigente sindical pode, em tese, responder por crime de desobediência judicial.

O sindicato foi comunicado oficialmente da nova decisão por volta das 5h desta terça-feira (16). O TRT/MS mantém audiência de conciliação agendada para a tarde de hoje, na tentativa de mediar o conflito entre trabalhadores e empregadores. Até o momento, o presidente do sindicato não foi localizado para comentar a decisão.