Câmara aprova mudanças no Primt e outros cinco projetos voltados à saúde, esporte e assistência social

Na sessão ordinária desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou seis projetos de lei, com destaque para as alterações no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt), antigo Proinc, gerido pela Funsat (Fundação Social do Trabalho). As mudanças foram propostas pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 11.945/25 e aprovadas em regime de urgência.

Entre as principais novidades está a reserva de 3% das vagas do programa para genitores de pessoas com deficiência, atendendo especialmente mães atípicas. A medida foi incluída por meio de emenda do vereador Juari Lopes (PSDB). Outra emenda aprovada destina 5% das vagas para imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio. Para facilitar o atendimento desse público, será criada a função de auxiliar de intérprete de espanhol.

O projeto também reduz de seis para três meses o tempo mínimo de desemprego exigido para participação no programa, conforme emenda do vereador Neto Santos (Republicanos). Já para os trabalhadores que exercem funções de maior esforço físico, foi aprovado o aumento de até 50% na bolsa-auxílio mensal, além da ampliação do tempo de permanência no programa para até 36 meses, proposto pelo vereador Beto Avelar (PSD).

As mudanças atualizam a Lei n. 6.923, de 2022, e visam tornar o programa mais inclusivo e alinhado às necessidades atuais da população campo-grandense.

Outros cinco projetos foram aprovados durante a sessão. Entre eles: Projeto de Lei 11.463/24, do vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), que cria o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico, com ações educativas voltadas especialmente aos jovens. Projeto de Lei 11.476/24, do vereador Victor Rocha (PSDB), que institui o programa “Se Cuida Jovem”, com foco na promoção da saúde dos jovens, abordando temas como saúde sexual, métodos contraceptivos e saúde mental. Projeto de Lei 12.002/25, da Mesa Diretora, aprovado em regime de urgência, que flexibiliza a documentação exigida de entidades assistenciais e de saúde para recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares via Fundo de Investimentos Sociais. Projeto de Lei 11.988/25, do vereador Francisco Carvalho (União), que cria a campanha permanente “Eu Freio para Animais”, de conscientização sobre a segurança de animais no trânsito, a ser realizada anualmente em agosto. Projeto de Resolução 594/25, do vereador Wilson Lands (Avante), que institui a Sessão Solene do Dia Municipal do Esporte Escolar, comemorado em 25 de maio. Na ocasião, será entregue a Medalha Legislativa Professor Mair Valdovino Junior, em homenagem ao educador falecido em fevereiro deste ano.

As aprovações demonstram o foco da Casa de Leis em ações sociais e de inclusão, reforçando o compromisso com o bem-estar da população de Campo Grande.