As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) seguem abertas até o dia 2 de janeiro de 2026. O certame oferece 42 vagas para cartórios em todo o Estado, com remuneração inicial a partir de R$ 30 mil. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do processo seletivo.
O concurso é destinado à outorga de delegações de serviços notariais e de registro, por meio de provas e títulos. Do total de vagas, 28 são para provimento e 14 para remoção. O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas, conforme a legislação vigente.
A taxa de inscrição é de R$ 450 para cada modalidade de ingresso. Candidatos que se enquadrarem nos critérios legais podem concorrer simultaneamente às vagas por provimento e por remoção, desde que realizem inscrições e pagamentos separados para cada opção.
As provas objetivas, de múltipla escolha e caráter eliminatório, estão previstas para o dia 1º de março de 2026. Já a prova escrita e prática, que possui caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 10 de maio de 2026, em Campo Grande, com duração de seis horas.
A divulgação dos locais de prova está prevista para ocorrer a partir do dia 23 de fevereiro de 2026, também no site da FGV. Conforme o edital, os portões serão fechados meia hora antes do início das avaliações: às 6h30 no período da manhã e às 14h30 no período da tarde.
O conteúdo programático abrange disciplinas como Direito Notarial e Registral, Conhecimentos Gerais, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
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