MPF pede nova avaliação de candidatos com deficiência em concurso da Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Cebraspe e a Polícia Federal refaçam as avaliações de candidatos com deficiência no concurso público de 2025 para a carreira policial. A medida busca corrigir irregularidades em laudos que declararam candidatos inaptos com justificativas padronizadas e genéricas, sem análise individualizada.

A recomendação foi expedida após investigação conduzida em Sergipe. Segundo o MPF, o órgão recebeu denúncias de candidatos eliminados com base em pareceres idênticos, sem explicação clara sobre os motivos da exclusão.

Para o Ministério Público, esse tipo de procedimento impede que o candidato compreenda a decisão administrativa e dificulta o exercício do direito de recurso.

Durante a apuração, foi identificado que o Cebraspe encaminhava respostas praticamente iguais aos concorrentes, afirmando apenas que a condição de saúde não causava limitações relevantes, sem detalhar a situação específica de cada caso.

Conforme o MPF, justificativas mais completas só eram apresentadas após a interposição de recurso, o que comprometeria a ampla defesa e a transparência do processo seletivo.

A procuradora da República Martha Figueiredo ressaltou que a reserva de vagas para pessoas com deficiência é um direito garantido pela Constituição Federal e que qualquer exclusão deve ser devidamente fundamentada.

Segundo ela, o uso de laudos genéricos viola o princípio da análise individual e pode comprometer a legalidade do concurso.

O MPF solicitou a realização de novas avaliações, com pareceres específicos para cada candidato, além da abertura de novo prazo recursal e divulgação de cronograma com todas as providências adotadas.

O Cebraspe e a Polícia Federal têm prazo de 20 dias para informar se irão cumprir a recomendação e quais medidas serão tomadas. Caso contrário, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.