Riedel sanciona lei para empréstimo de R$ 950 milhões destinados a 180 obras em MS

O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.504, de 14 de novembro de 2025, que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).

O pedido havia sido apresentado por Riedel no dia 5 de novembro, durante reunião com deputados estaduais. Uma semana depois, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta. O projeto passou pela 1ª discussão em 11 de novembro e foi confirmado em 2ª votação no dia 12, com 17 votos favoráveis e dois contrários — dos deputados Gleice Jane (PT) e Rafael Catan (PL). Também houve abstenções dos parlamentares Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT.

O empréstimo tem garantia da União e das receitas orçamentárias do Estado. O pagamento será feito em 17 anos, com carência de 12 meses e taxa de juros de 1,6%.

Segundo o Governo do Estado, os recursos serão aplicados em ações do programa MS Ativo 2, que contempla obras e projetos de infraestrutura em todos os municípios sul-mato-grossenses. Em entrevista ao Campo Grande News, o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, adiantou que o pacote prevê 180 obras, incluindo pavimentação de vias urbanas que ainda não possuem asfalto nos 79 municípios.

Campo Grande solicitou recursos para o recapeamento e receberá R$ 110 milhões. Os trechos prioritários para recuperação serão anunciados em breve.

Dentro do novo pacote, algumas prefeituras já protocolaram projetos, e 80 deles estão em fase de licitação. Caberá aos municípios elaborar os projetos e cumprir etapas burocráticas, enquanto o Governo do Estado ficará responsável pela seleção das empresas e execução das obras.