Comsefaz critica redução de impostos sobre diesel e alerta para prejuízo bilionário aos Estados

O Comsefaz, presidido pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, manifestou posição contrária à redução de impostos federais sobre o diesel. Em nota divulgada na terça-feira (17), a entidade afirmou que novas desonerações não garantem queda no preço ao consumidor e podem provocar perdas significativas na arrecadação dos estados.

O posicionamento ocorre em meio à instabilidade internacional no mercado de combustíveis, agravada por tensões no Oriente Médio, que têm pressionado o custo do diesel e impactado a logística no Brasil.

Segundo o comitê, experiências anteriores mostram que reduções tributárias nem sempre são repassadas ao consumidor final, sendo absorvidas ao longo da cadeia de distribuição e revenda. A entidade afirmou que não há base empírica consistente para sustentar que novas reduções no ICMS resultariam em benefício efetivo para a população.

O Comsefaz citou como exemplo o comportamento do mercado nos últimos três anos, período em que o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas.

Recentemente, o Governo Federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e anunciou medidas de fiscalização para conter aumentos abusivos. A desoneração gerou redução temporária de cerca de R$ 0,32 por litro. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, afirmou que a medida busca reduzir impactos externos fora do controle do governo.

O comitê, no entanto, alertou que a diminuição de tributos federais também afeta estados e municípios, já que parte das receitas, como a Cide-Combustíveis, é destinada a investimentos em infraestrutura de transporte.

De acordo com a entidade, o ICMS sobre combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação estadual, enquanto a base de receitas da União é mais diversificada. Um levantamento do comitê aponta que mudanças legislativas desde 2022 causaram impacto negativo acumulado de aproximadamente R$ 189 bilhões nas finanças dos estados e do Distrito Federal até o último trimestre de 2025.

A nota também destaca que o modelo atual de tributação monofásica ajuda a amortecer oscilações, pois o imposto é fixo por litro e não acompanha automaticamente as variações do mercado internacional.

Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal instauraram inquérito para investigar possíveis crimes contra a economia popular e formação de cartel. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também iniciou operações de fiscalização em nove estados para apurar indícios de abusividade de preços e retenção de combustíveis.

O Comsefaz concluiu que novas reduções no ICMS podem impor perdas fiscais aos estados sem garantir redução real no preço final, defendendo que o debate sobre combustíveis seja conduzido com responsabilidade entre União, estados e municípios.