A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria, do varejo e das plataformas de comércio internacional.

A mudança foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Com a medida, permanece apenas a cobrança de 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, sobre as encomendas internacionais.

Críticas da indústria e do varejo

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria afirmou que a decisão cria vantagem para fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção nacional.

Segundo a entidade, a medida representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional” e pode afetar principalmente micro e pequenas empresas, além de provocar perda de empregos.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo também criticou a revogação, argumentando que ela amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados.

De acordo com o instituto, a medida pode reduzir vendas do varejo brasileiro, principalmente entre pequenas e médias empresas, além de impactar a reposição de estoques, afetar a indústria nacional e incentivar o fechamento de fábricas ou a transferência de produção para países vizinhos.

O IDV afirmou ainda que, após a criação da tributação sobre compras internacionais em 2024, o setor registrou abertura de 107 mil empregos, além de aumento de investimentos e produtividade.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou o fim da cobrança como “extremamente equivocado” e disse que a decisão amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

A entidade argumentou que empresas nacionais enfrentam elevada carga tributária, juros altos e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens para acessar o mercado brasileiro.

A Abit também destacou impacto na arrecadação pública. Dados da Receita Federal do Brasil apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou “repudiar com veemência” o fim da tributação e classificou a medida como “grave retrocesso econômico”.

Segundo a entidade, a decisão representa ameaça à indústria nacional, ao varejo e aos cerca de 18 milhões de empregos gerados pelo setor no país.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida. O presidente do grupo, Júlio Lopes, afirmou que a diferença tributária prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal.

Apoio das plataformas internacionais

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia comemorou o fim da cobrança.

A entidade reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99.

Segundo a associação, a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

A Amobitec afirmou ainda que a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não fortaleceu a competitividade da indústria nacional.

Como funcionava a cobrança

A alíquota de 20% havia sido criada em 2024 dentro do Programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de compras internacionais feitas em plataformas como Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.

Durante a assinatura da medida provisória que extingue o imposto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a mudança só foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.