Governo define regras e prazos para pagamento do IPVA 2026 em Mato Grosso do Sul

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (12), as regras e prazos para o pagamento do IPVA 2026 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 15%, enquanto quem preferir parcelar poderá quitar o imposto em cinco parcelas mensais. A emissão dos boletos começará em dezembro deste ano.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o pagamento em cota única deve ser feito até 5 de janeiro de 2026. Já o parcelamento poderá ser realizado em cinco parcelas, com os seguintes vencimentos:

• 1ª parcela: 30 de janeiro de 2026

• 2ª parcela: 27 de fevereiro de 2026

• 3ª parcela: 31 de março de 2026

• 4ª parcela: 30 de abril de 2026

• 5ª parcela: 29 de maio de 2026

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos. O atraso no pagamento implicará juros de mora e multa, conforme previsto na Lei nº 1.810/1997.

A Sefaz também esclarece que o desconto e o parcelamento não se aplicam à primeira tributação de veículos novos, mesmo que o pagamento ocorra dentro dos prazos estabelecidos. Considera-se primeira tributação aquela referente à aquisição pelo consumidor final ou incorporação ao ativo permanente de empresas revendedoras ou fabricantes.

Em caso de discordância nos valores lançados, o contribuinte poderá apresentar impugnação no prazo de 20 dias a contar da notificação. O procedimento deve ser feito pelo portal e-Fazenda, no módulo “e-SAP – Solicitação de Abertura de Protocolo”, opção “IPVA – impugnação do lançamento”.

O suplemento do Diário Oficial do Estado também traz a tabela de veículos tributáveis para o exercício de 2026.