Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor e limitam antecipação de valores

Entraram em vigor neste sábado (1º) as novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário do FGTS. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem aos trabalhadores adiantar valores futuros do fundo.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o objetivo é proteger quem é demitido sem justa causa e não consegue acessar os recursos por estarem bloqueados por antecipações contratadas com bancos. A pasta também destaca que a mudança busca reduzir o impacto da modalidade sobre o FGTS, que financia programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas do fundo. Cerca de 70% desse grupo já contratou operações de antecipação.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do aniversário. A adesão é opcional, e quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão, mantendo apenas a multa de 40%.

Até agora, era possível antecipar até 10 anos de saques futuros e contratar mais de uma operação simultaneamente. Com as novas regras, o governo impõe limites. No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil, equivalente a cinco parcelas de R$ 500. A partir do segundo ano, o limite passa a ser de R$ 1,5 mil, três parcelas de R$ 500.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que muitos trabalhadores demitidos ficavam sem recursos porque o saldo estava bloqueado como garantia do empréstimo. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as restrições corrigem “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

O trabalhador pode consultar o saldo e optar ou cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo FGTS. Após aderir, é preciso aguardar 90 dias para solicitar antecipação bancária. Em caso de demissão durante o período de empréstimo, o saldo bloqueado não poderá ser sacado, apenas a multa rescisória.