Projeto de proposta para criar benefício de um salário a estudantes segue para análise em MS

A proposta que começou a tramitar nesta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), para que estudantes em situação de vulnerabilidade social, sobretudo indígenas, poderão receber benefício de um salário mínimo para que permaneçam estudando e concluam seus cursos.

O objetivo do programa, segundo o Governo, é reduzir a evasão escolar e viabilizar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica.

O Projeto de Lei 261/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa MS Supera. De acordo com o projeto, terão direito ao auxílio estudantes regularmente matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas ou privadas, residentes em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e que não sejam beneficiários de outro auxílio com a mesma finalidade do programa.

Essas condições deverão ser comprovadas com a devida documentação e os candidatos serão habilitados em processo seletivo. O estudante aprovado poderá perder o benefício caso não comprove freqüência mínima no curso, extrapole o teto de até três vezes o valor da renda individual ou da familiar durante a permanência no programa, entre outros requisitos.

O Projeto de Lei 261/2023 revoga a Lei 3.783/2009, que criou o Programa Vale Universidade. Será autorizada a migração automática dos atuais beneficiários do Vale Universidade e do Vale Universidade Indígena para o Programa MS Supera.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.