TJMS abre inscrições para concurso de cartórios com 42 vagas em Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o edital do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, oferecendo 42 vagas para serventias extrajudiciais — sendo 28 por provimento e 14 por remoção.

As inscrições estarão abertas das 16h do dia 1º de dezembro de 2025 até as 16h de 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 450, com possibilidade de isenção para desempregados, pessoas de baixa renda, doadores de sangue ou medula óssea, além de jurados e colaboradores da Justiça Eleitoral. O pedido de isenção deve ser feito entre 6 de outubro e 4 de novembro de 2025, no mesmo endereço eletrônico.

A prova objetiva e prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 10 de maio de 2026, em Campo Grande. O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, abordando legislação, jurisprudência e doutrina específicas da área notarial e registral. Os classificados serão convocados por edital publicado no site da FGV, responsável pela organização do certame.

Além da estabilidade e prestígio, o concurso desperta interesse pelo alto retorno financeiro das serventias. Segundo dados do Portal da Transparência Extrajudicial do TJMS, o Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande movimentou R$ 23,8 milhões entre janeiro e julho de 2025, média mensal superior a R$ 3 milhões em emolumentos.

Levantamento do UOL aponta que, em Mato Grosso do Sul, titulares de cartórios recebem em média R$ 169 mil por mês, valor superior à remuneração de juízes. Diferentemente do funcionalismo público, os delegatários não estão sujeitos ao teto constitucional, embora carreiras como magistratura e Ministério Público também superem o limite legal por meio de verbas indenizatórias.