Comércio de Campo Grande não poderá usar funcionários no feriado de 1º de Maio, alerta CDL

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande informou, por meio de comunicado direcionado a empresários e consumidores, que o comércio varejista da Capital não poderá utilizar funcionários no dia 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador.

A medida vale para lojas de rua e também estabelecimentos localizados em shopping centers. Segundo a entidade, a determinação está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026 da categoria, que proíbe expressamente o trabalho dos comerciários nesse feriado.

De acordo com a CDL, sem acordo coletivo específico que autorize o funcionamento com empregados, convocar colaboradores para atuar na data é considerado irregular e pode resultar em autuações e multas aos lojistas.

A entidade também destacou que normas recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, como a Portaria nº 3.665/2023, determinam que setores do comércio e serviços só podem funcionar em feriados mediante negociação prévia e expressa com os sindicatos dos trabalhadores.

Quem pode funcionar no feriado?

Apesar da restrição ao uso de empregados no comércio varejista, algumas situações seguem permitidas no feriado de 1º de maio.

Os proprietários de lojas podem abrir seus estabelecimentos e trabalhar por conta própria, desde que não utilizem funcionários.

Além disso, setores considerados essenciais continuam operando normalmente, como hospitais, farmácias, segurança pública e privada, transporte, postos de combustíveis, hotelaria, bares e restaurantes, que seguem regras específicas próprias.

Orientação aos lojistas

A CDL orienta que os comerciantes informem antecipadamente seus clientes sobre o fechamento das lojas e organizem suas equipes para a retomada normal das atividades a partir do dia 2 de maio.