Comércio pode abrir em feriados de junho em Campo Grande, mas deve seguir regras

O mês de junho terá dois feriados e, em Campo Grande, os comerciantes estão autorizados a abrir as portas, desde que cumpram exigências previstas em convenção coletiva. As orientações foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande.

De acordo com a entidade, o funcionamento do comércio é facultativo nos feriados de Corpus Christi, no dia 4 de junho, e de Santo Antônio, padroeiro da Capital, celebrado em 13 de junho. Ou seja, cabe a cada empresário decidir se abre ou não o estabelecimento.

Para funcionar nesses dias, as empresas devem cumprir dois requisitos obrigatórios: comunicar formalmente o Sindicato dos Empregados no Comércio, com pelo menos cinco dias de antecedência, e efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 24 por funcionário que trabalhar no feriado, destinada ao sindicato laboral. Sem essas medidas, a abertura não está autorizada.

A Convenção Coletiva de Trabalho também garante direitos aos empregados convocados. Para cada feriado trabalhado, o funcionário tem direito a um dia de folga, preferencialmente na semana seguinte, podendo ser concedida em até 15 dias. Trabalhadores contribuintes do sindicato também recebem uma indenização equivalente a 7% do piso salarial ao fim do expediente, além de vale-transporte.

Horários e regras
As lojas de rua poderão funcionar das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora para almoço. Não é permitido realizar horas extras; caso ocorram, deverão ser pagas em dobro.

Já estabelecimentos localizados em condomínios comerciais anexos a supermercados ou hipermercados devem seguir o horário de funcionamento do empreendimento principal, respeitando os limites de jornada.

Outro ponto de atenção é o impacto no trânsito durante o feriado de Corpus Christi. Tradicionalmente, a confecção dos tapetes religiosos deve interditar parte da região central da cidade entre 3h e 22h do dia 4, o que pode afetar a circulação de veículos e o transporte público.

A CDL reforça ainda que há feriados em que o comércio deve permanecer fechado, como Natal, Ano Novo, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalhador e Finados. Já Corpus Christi e Santo Antônio estão entre as datas em que a abertura é opcional.