Agente socioeducativo é suspenso por 60 dias após processo disciplinar em Mato Grosso do Sul

O agente socioeducativo João Antonio de Brito foi suspenso do cargo por 60 dias, conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (12). A penalidade decorre de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado em 2024, cujo teor não foi detalhado na publicação.

Brito já havia sido investigado anteriormente, em 2015, por envolvimento em um caso de tortura contra um adolescente na Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho, no bairro Los Angeles, em Campo Grande. Na época, ele e outros cinco agentes chegaram a ser denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em ação civil pública por improbidade administrativa.

Motivos da suspensão

A nova resolução aplica a suspensão ao servidor — matrícula nº 117359022 — que ocupa o cargo de Agente de Segurança Socioeducativa. A decisão aponta que ele violou os incisos III, IV, V, XII e XIII do artigo 218, além do inciso VI do artigo 219, do estatuto funcional.

Entre as condutas vedadas pelos dispositivos estão:

• Manifestar apreço ou desapreço no ambiente de trabalho;

• Retirar documentos ou objetos sem autorização;

• Opor resistência injustificada ao andamento de processos;

• Receber propina, comissões ou vantagens indevidas;

• Aceitar benefício ou emprego de Estado estrangeiro;

• Acumular cargos públicos de forma ilegal.

A resolução não detalha quais dessas infrações foram cometidas no caso específico, apenas que elas estão relacionadas ao PAD concluído este ano.

O agente permanecerá afastado de suas funções pelo período determinado, sem prejuízo da continuidade das apurações internas.