Alexandre de Moraes autoriza volta de Waldir News ao cargo de conselheiro do TCE

O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o retono do conselheiro Waldir Neves ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e, ainda, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica que ele usava há mais de dois anos.

Segundo consta, a decisão foi motivada pela demora no julgamento da denúncia apresentada contra o conselheiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Waldir Neves havia sido afastado das suas funções e submetido a medidas cautelares em dezembro de 2022, no contexto da Operação Mineração de Ouro, que investiga crimes  como corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Desde esse período ele aguardava a evolução do processo sob a supervisão do ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ. A defesa de Waldir Neves destacou que a duração das medidas cautelares era excessiva e que não havia previsão para o julgamento.

Na decisão foi divulgada nesta terça-feira (13), Alexandre de Moraes reconheceu a complexidadedos crimes atribuídos a Neves, mas destacou a ausência de previsão para o julgamento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em março de 2023.

Moraes destacou ainda que não há indícios recentes de reiteração criminosa e que o retorno de Waldir Neves ao cargo de conselheiro do TCE não apresenta risco à investigação.

“Não há pedido de pauta para julgamento do recebimento da denúncia no STJ e, também, não há registro de fatos recentes que indiquem reiteração criminosa, de modo que o retorno do paciente ao cargo de Conselheiro não representa, neste momento, qualquer risco aos elementos de prova constantes da denúncia”, afirmou Moraes.