Assomasul assina termo de compromisso com TCE-MS pela garantia dos direitos da primeira infância

O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, que será lançado no próximo dia 4 de agosto pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conquistou mais um importante parceiro – a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul. O Acordo de Cooperação foi assinado na manhã desta terça-feira (25), pelo presidente da Assomasul, Valdir Couto Júnior, e o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.

O Programa, instituído pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023, tem por objetivo geral contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos, de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Para o chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior, “esse trabalho interdisciplinar, interinstitucional no TCE tem sido uma agenda de sucesso e hoje nós estivemos reunidos com os prefeitos, com a Assomasul, e mais um parceiro se soma na defesa dos direitos da primeira infância de Mato Grosso do Sul”.

O acordo prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas práticas; capacitação de servidores; promoção de eventos; fomento a criação de Comitês; orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário; celebração de convênios; apoio e elaboração dos planos da primeira infância na esfera estadual e municipal e premiação das boas práticas e iniciativas nos Municípios e Estado, além da publicidade dos resultados das ações.

O presidente da Assomasul, Valdir Couto Júnior, agradeceu o presidente, conselheiro Jerson Domingos, por promover a aproximação dos prefeitos com o TCE-MS e trabalhar com a base que são as crianças. “Assinamos esse termo e temos uma missão importante que é buscar cada um dos 79 prefeitos do nosso Estado para aderir ao Programa de fortalecimento dos direitos da primeira infância aqui no Mato Grosso do Sul”.

Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, essa parceria com a Assomasul é fundamental para o TCE-MS alcançar o objetivo do Programa. “É mais um instrumento cooperador para um projeto que vai atingir positivamente a nossa sociedade. Temos que melhorar a qualidade de ensino da criança de 0 a 6 anos, na sua formação, para que tenhamos o futuro que nós queremos. Parabenizo e agradeço o prefeito Valdir por se comprometer em trabalhar e contribuir com a melhoria do ensino e da qualidade de vida da sociedade sul-mato-grossense”.

Também estiveram presentes a assinatura do Acordo de Cooperação, os conselheiros Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, vice-presidente do TCE-MS, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, o diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo dos Santos Dionizio, o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior , o prefeito de Bela Vista, Reinaldo Benites, o prefeito de Guia Lopes, Jair Scapini, e o prefeito de Jaraguari, Edson Nogueira.