Condenado no caso Madalena Gordiano é aprovado em 1º lugar em concurso do IFMS e gera reação entre servidores

A aprovação de Dalton César Milagres Rigueira em primeiro lugar no concurso para professor do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul provocou repercussão e debates dentro da comunidade acadêmica. Dalton foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em um dos processos relacionados ao caso de Madalena Gordiano, que ganhou repercussão nacional após sua libertação em 2020.

Aprovado para a área de Ciências Agrárias/Zootecnia, ele poderá ser nomeado para o cargo porque a condenação ainda não transitou em julgado. O recurso da defesa segue em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Caso provoca indignação entre servidores

A possibilidade de posse gerou manifestações de preocupação por parte de servidores e integrantes dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIs) da instituição.

Em manifestações encaminhadas a entidades representativas, servidores argumentam que a eventual nomeação seria incompatível com os valores de uma instituição pública de ensino comprometida com direitos humanos, diversidade e inclusão.

Uma servidora ouvida pela reportagem afirmou que o caso gera desconforto dentro da comunidade acadêmica devido à gravidade dos fatos que levaram à condenação.

O que diz a legislação

Apesar da repercussão, a legislação e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal estabelecem que uma condenação sem trânsito em julgado não retira automaticamente o direito de posse em cargo público.

Como o processo ainda está em fase recursal, Dalton mantém seus direitos políticos e, juridicamente, continua apto a assumir funções públicas, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação federal para ingresso no serviço público.

Dessa forma, segundo o entendimento vigente, o IFMS não possui fundamento legal para impedir a nomeação exclusivamente em razão da condenação em primeira instância.

O caso Madalena Gordiano

Madalena Gordiano foi resgatada em novembro de 2020 durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da fiscalização trabalhista. As investigações apontaram que ela viveu durante décadas em condições análogas à escravidão, submetida a jornadas exaustivas, isolamento social e exploração financeira.

Em abril de 2024, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou Dalton, sua esposa e outros envolvidos por crimes relacionados ao caso. Segundo a sentença, o casal foi responsabilizado por redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal.

Além da condenação judicial, o nome de Dalton foi incluído na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego para registrar empregadores responsabilizados administrativamente por práticas de trabalho análogo à escravidão.

O concurso do IFMS ofertou 17 vagas para o magistério federal. Na área de Ciências Agrárias/Zootecnia, em que Dalton foi aprovado, havia apenas uma vaga disponível, disputada por 447 candidatos.

Enquanto o processo judicial segue em tramitação, a discussão permanece dividida entre os limites legais para a nomeação de servidores públicos e os questionamentos éticos levantados por parte da comunidade acadêmica sobre a ocupação de cargos educacionais por pessoas condenadas, ainda que sem decisão definitiva da Justiça.