Fazendeiros de Porto Murtinho vão pagar mais de R$ 1 milhão por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão

Dois fazendeiros de Porto Murtinho, a 439 km de Campo Grande, firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para indenizar sete trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. O valor total das compensações ultrapassa R$ 1 milhão, conforme homologação da Justiça do Trabalho.

Os trabalhadores foram resgatados em abril deste ano, durante uma força-tarefa composta pela Fiscalização do Trabalho, com apoio do MPT, da Polícia Militar Ambiental, da Coordenadoria de Policiamento Aéreo da Sejusp e de agentes do Ministério Público da União.

Inicialmente, o MPT ajuizou ação civil pública solicitando a expropriação da fazenda e R$ 8,9 milhões por danos morais coletivos. Com o acordo, foram definidos pagamentos individuais aos trabalhadores, indenização coletiva e medidas estruturais para evitar novas violações.

Indenizações e garantias

Cinco trabalhadores receberão indenizações equivalentes a 20 vezes o salário mensal, cada um. Outros dois, por serem menores de idade, terão direito a 50 vezes esse valor, devido à maior gravidade da violação. Também foi determinado o pagamento de dano moral coletivo, pelo impacto social da conduta, elevando o total a mais de R$ 1 milhão.

Para garantir o cumprimento do acordo, os fazendeiros ofereceram duas propriedades rurais em Corumbá como garantia judicial. Os imóveis foram declarados inalienáveis até o pagamento integral das indenizações, e qualquer liberação dessa restrição dependerá de decisão judicial.

Entre as obrigações assumidas estão:

• Registro formal de todos os trabalhadores, inclusive terceirizados;

• Responsabilização solidária ou subsidiária pelas condições de trabalho e segurança;

• Proibição de trabalho infantil ou de adolescentes em atividades perigosas ou insalubres;

• Pagamento de verbas rescisórias em até 10 dias após o término do contrato;

• Oferta de alojamentos adequados, água potável, roupas de cama, EPI, refeitório, sanitários, lavanderia e atendimento de primeiros socorros;

• Exames médicos admissionais e periódicos e treinamento para o uso seguro de máquinas.

A execução e fiscalização do acordo caberá ao MPT, à Auditoria-Fiscal do Trabalho e à Justiça do Trabalho. As medidas visam prevenir reincidência e reforçar a responsabilização de empregadores que ainda insistem em práticas ilegais no campo.