Justiça determina afastamento de Carlos Alberto de Assis da presidência da Agems

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou o afastamento imediato de Carlos Alberto de Assis da presidência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul. A decisão prevê cumprimento imediato após a intimação do gestor, sob pena de multa.

A medida ocorre no âmbito de ação movida pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), que questiona a legalidade da nomeação de Assis para o cargo.

Segundo o parlamentar, haveria incompatibilidade entre a formação acadêmica do diretor-presidente e as atribuições técnicas da agência reguladora. Na ação, Catan argumenta que Carlos Alberto de Assis é formado em Educação Física, com ênfase em marketing esportivo, sem qualificação específica nas áreas reguladas pela Agems, como transporte, saneamento, energia e regulação de serviços públicos.

Em fevereiro deste ano, o mesmo magistrado já havia determinado a anulação da nomeação. No entanto, Assis permaneceu no cargo após decisão posterior do desembargador Dorival Renato Pavan, que suspendeu a liminar e autorizou seu retorno à presidência da agência.

Na ocasião, o desembargador entendeu que a saída imediata do dirigente poderia causar impactos administrativos e econômicos ao Estado, além de considerar que a função exige relação de confiança com o chefe do Executivo.

Na nova decisão, Ariovaldo Nantes Corrêa reforçou o entendimento de que a nomeação apresenta questionamentos quanto aos requisitos técnicos previstos para o cargo.

Até o momento, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Agems não haviam se manifestado oficialmente sobre a nova decisão judicial.