MDS inclui novos grupos prioritários no Bolsa Família; regra vale a partir de julho de 2025

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (9), uma portaria que amplia o acesso ao Programa Bolsa Família, incluindo três novos grupos prioritários. Agora, famílias com pessoas em situação de rua, em risco social ou em risco de insegurança alimentar também poderão receber o benefício.

De acordo com o MDS, para ter direito ao benefício, essas famílias precisam estar identificadas no Prontuário SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Os novos grupos se somam aos que já possuem prioridade no programa:

• Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;

• Famílias com pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão;

• Famílias quilombolas e indígenas;

• Famílias com catadores de material reciclável.

Para entrar no programa, serão observados os critérios de ingresso, além da consistência e atualização dos dados cadastrais, conforme as regras da portaria e normas complementares do Ministério.

Embora a portaria entre em vigor imediatamente, os efeitos na gestão de benefícios passam a valer a partir da folha de pagamento de julho de 2025.