MP isenta taxistas de taxa de verificação de taxímetro e amplia prazo para revisão

A Medida Provisória que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros já está em vigor em todo o Brasil. A medida vale tanto para a instalação inicial do equipamento quanto para as revisões periódicas, que agora passam a ser feitas a cada dois anos — e não mais anualmente, como era exigido anteriormente.

A proposta é do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), por meio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano para a categoria.

“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, especialmente pelo MDIC, para reduzir custos e eliminar burocracias. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Segundo o MDIC, além de beneficiar os motoristas, a nova regra também facilita a atuação dos fabricantes de taxímetros, ao simplificar o processo de entrada dos equipamentos no mercado, incentivando a inovação tecnológica e a modernização do setor.

Estudos do Inmetro indicaram que a mudança é viável, considerando a confiabilidade atual dos taxímetros e o baixo índice de falhas detectadas nas inspeções anteriores.

A verificação metrológica do taxímetro é exigida por lei em municípios com mais de 50 mil habitantes (Lei nº 12.468/2011). Até então, os fabricantes ou importadores eram responsáveis pela verificação inicial, enquanto os motoristas deviam realizar as revisões anuais. Com a nova MP, o prazo entre as verificações obrigatórias dobrou, sem comprometer a precisão dos equipamentos.