MS declara estado de emergência por conta de incêndios florestais

Mato Grosso do Sul decretou por 180 dias, estado de emergência devido aos incêndios florestais que atingem o território. A medida foi publicada no DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (16).

Segundo a decisão, esse decreto permite a mobilização de órgãos públicos e voluntários para combater os incêndios e minimizar os impactos ambientais e à saúde da população.

A Portaria GM/MMA nº 1.327, de 27 de fevereiro de 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, já havia definido Estado de Emergência Ambiental entre os meses de março a dezembro de 2025 para as mesorregiões Centro Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul.

Decreto Estadual

O decreto estadual leva em conta a estiagem prolongada e o alto risco de queimadas apontados em nota técnica do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), além do parecer da CEPDEC-MS (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil), que confirmou a ocorrência de desastres registrados no S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres).

A situação de emergência permite que o Governo do Estado dispense licitações em contratações emergenciais e utilize propriedades particulares em casos de perigo público, garantindo indenização posterior em caso de danos.

O decreto também autoriza campanhas de arrecadação e o uso de voluntários nas ações de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas atingidas.