A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) suspendeu preventivamente dois advogados de Campo Grande investigados por suposto uso indevido de inteligência artificial na elaboração de petições encaminhadas à Justiça. A medida vale até o julgamento da representação no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, marcado para 10 de julho.

Em nota, a defesa do escritório afirmou que um ex-funcionário teria utilizado ferramentas de inteligência artificial sem a supervisão ou autorização dos sócios. Segundo os advogados, assim que o problema foi identificado, os magistrados responsáveis pelos processos foram comunicados.

Os profissionais ainda não teriam sido formalmente intimados da decisão da OAB-MS e sustentam que os fatos divulgados não refletem a realidade. A defesa informou que apresentará provas, incluindo a confissão do ex-funcionário apontado como responsável pela inserção dos comandos utilizados pela IA, sem conhecimento dos integrantes do escritório.

O caso ganhou repercussão após decisão da 11ª Vara Cível de Campo Grande, que condenou o ex-major Carvalho ao pagamento de multa de R$ 10 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça. A ação, assinada pelos advogados, pedia indenização de R$ 100 mil contra cinco veículos de imprensa.

Na sentença, o juiz Renato Antonio de Liberali destacou que o próprio escritório reconheceu o uso indevido da ferramenta em outras 28 ações judiciais. O magistrado ressaltou que, embora a prática tenha sido atribuída a terceiros, a responsabilidade pelos atos praticados pelos procuradores recai sobre a parte representada.

O juiz também observou que eventual responsabilização disciplinar dos advogados deve ocorrer em procedimento próprio, razão pela qual determinou a comunicação dos fatos à OAB-MS para apuração.

O processo ético-disciplinar segue em tramitação, e os fatos ainda serão analisados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso.