Sefaz-MS divulga calendário de pagamento do ICMS para o segundo trimestre de 2026

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (23) o calendário oficial com as datas-limite para pagamento do ICMS referentes ao período de abril a junho de 2026. A medida tem como objetivo dar previsibilidade a empresas e contadores no cumprimento das obrigações fiscais.

A principal regra mantida pela resolução estabelece que a maioria das empresas enquadradas no regime normal de apuração mensal deve recolher o imposto até o dia 15 do mês seguinte ao da operação.

Na prática, o ICMS referente ao mês de abril vence em 15 de maio, o de maio em 15 de junho e o de junho em 16 de julho, já que o dia 15 cai em um fim de semana.

O calendário reúne prazos diferentes conforme o tipo de atividade econômica e o regime tributário, incluindo empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes com regimes especiais e operações sujeitas à substituição tributária.

Para contribuintes do Simples Nacional que recolhem o ICMS fora do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), por exemplo, o vencimento ocorre um mês depois do prazo aplicado ao regime comum, podendo chegar ao dia 14 de agosto no caso das operações realizadas em junho.

Empresas com apuração semanal ou quinzenal devem seguir um cronograma mais detalhado, com pagamentos distribuídos ao longo do próprio mês ou no início do mês seguinte.

O calendário também estabelece datas específicas para setores com regras próprias de recolhimento, como combustíveis, energia elétrica, transporte ferroviário e operações interestaduais destinadas a consumidor final.

Confira aqui: DO12106_23_03_2026-5-7-1