Três Lagoas e AGEMS firmam convênio para fortalecer a gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana

Nas próximas duas décadas, Três Lagoas terá fortalecida a gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana, por meio de Convênio de Cooperação assinado com a Agência Estadual de Regulação (AGEMS).

Com essa parceria, a maior cidade da região do Bolsão se torna a 38ª a delegar à Agência a regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos (RSDU). A parceria reforça o compromisso da AGEMS com a sustentabilidade e a qualidade dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul e com a meta de ajudar na consolidação dos municípios como exemplos de responsabilidade ambiental e social.

Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da Agência, destaca a importância do convênio como um marco para a cidade, que é uma das quatro maiores do Estado e um grande polo de desenvolvimento regional. “Estamos comprometidos em oferecer o suporte necessário para que o município possa aprimorar a gestão dos seus resíduos, garantindo um futuro mais sustentável para as próximas gerações”, assegura.

Desenvolvimento sustentável e responsabilidade

Em verde, os Municípios conveniados à AGEMS

Com uma população estimada de 141 mil habitantes em 2024, Três Lagoas enfrenta desafios significativos nesse eixo do saneamento básico. De acordo com a publicação “Indicadores de Resíduos Sólidos nos Municípios de MS”, 2ª edição – 2023, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o município já possui um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, mas ainda carece de legislação específica para grandes geradores e da arrecadação da Taxa de Coleta de Resíduos, que é uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei Federal de Saneamento Básico, para garantir a sustentabilidade dos serviços públicos.

“O convênio vem para fortalecer a regulação desses serviços, promovendo uma visão sistêmica que integra variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública”, ressalta a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.

A Agência terá papel fundamental no apoio ao município. “Especialmente na elaboração e aplicação de normativos, na criação de um sistema de cobrança que assegure a sustentabilidade operacional e financeira dos serviços, e na fiscalização responsiva, recomendando ações de melhorias e boas práticas, visando o bem-estar dos cidadãos, assegurando o manejo e destinação final adequados”, completa a diretora.

Cidadania e participação

A cooperação também inclui um item essencial de comunicação e transparência com o cidadão: a disponibilidade da Ouvidoria para receber, tratar e responder reclamações e sugestões dos usuários quanto ao serviço de saneamento básico no município.

“A ouvidoria é um canal aberto para a sociedade e que apoia as ações de regulação e fiscalização da AGEMS, com evidências informadas pelos usuários, cujos registros são monitorados e servem como alertas para as ações de fiscalização”, cita a coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos, Danielle Adma.

Principais informações de Três Lagoas:

• Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares: A coleta convencional de trata-se de recolhimento regular de resíduos orgânicos e rejeitos produzidos pelos domicílios. Esse serviço é essencial para manter a limpeza e a saúde pública do município, evitando o acúmulo de resíduos nas vias públicas e prevenindo a propagação de doenças. A coleta convencional em Três Lagoas abrange 100% da área urbana do município, sendo realizada com frequência de 3 vezes por semana nos bairros na modalidade porta a porta. Os resíduos coletados são transportados para o aterro sanitário municipal da cidade, onde são destinados de forma ambientalmente adequada.

• Coleta Seletiva: A coleta seletiva é uma iniciativa essencial para promover a sustentabilidade e a gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos. Essa prática visa reduzir o volume de resíduos enviados para aterros sanitários, aumentar a reciclagem e contribuir para a preservação do meio ambiente. A coleta seletiva em Três Lagoas abrange 100% da área urbana do município, sendo realizada 1 vez por semana nos bairros na modalidade porta à porta. Além da coleta seletiva regular o município disponibiliza atualmente 29 (vinte e nove) locais para entrega voluntária (LEV’s).

• Limpeza Urbana: Neste ano de 2024 o município deu continuidade ao programa “Mutirão de Limpeza”, campanha que percorre os bairros com disponibilização de caçambas para descarte resíduos como: garrafas, pneus, latas, vasos, lonas e eletrodomésticos antigos, folhas, galhos e madeira e outros.

A campanha tem como objetivo exterminar criadouros de vetores de doenças relacionadas a arboviroses, leishmaniose e escorpiões, por meio do controle e prevenção do descarte irregular de resíduos e volumosos. Essa ação da Prefeitura é realizada pelo Setor de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, transportes e trânsito.

MS e Brasil

A AGEMS, além da atuação direta no Estado, tem participação ativa na regulamentação setorial em nível nacional. Filiada a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR), contribui de forma ativa com a regulação através das Tomadas de Subsídios, com sugestões propostas em conformidade com os requisitos legais, e é reconhecida como Entidade Reguladora Infranacional pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Fonte: Agems