Governo sanciona reajuste de 3,81% para servidores estaduais em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, com reajuste de 3,81%. A medida deve beneficiar cerca de 86 mil servidores ativos e inativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O reajuste também se estende a aposentados e pensionistas, além de militares estaduais inativos e instituições com autonomia financeira, como o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Defensoria Pública. A nova lei passa a ter efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 24 de março pelo governador Eduardo Riedel, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta foi aprovada em segunda votação no dia 26 de março, com 16 votos favoráveis e 4 contrários.

De acordo com o relatório de impacto financeiro, o reajuste deve gerar um custo de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.