Criança de 12 anos vítima de estupro terá direito a aborto legal em Ponta Porã

Uma menina de 12 anos, grávida após ser vítima de violência sexual, receberá atendimento médico em Ponta Porã para a interrupção da gestação, conforme garantido pela legislação brasileira. O caso, que envolve um primo da vítima, um adolescente de 17 anos, ocorreu na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, mas a assistência à saúde e o registro policial foram realizados em solo brasileiro.

As investigações apontam que os abusos ocorreram ao menos três vezes no último ano, aproveitando-se de momentos em que a criança permanecia na casa de familiares durante celebrações. A situação foi descoberta nesta semana, quando a vítima passou por atendimento médico sob suspeita de violência e teve a gravidez confirmada. A mãe da criança relatou os fatos à equipe de saúde, que acionou a Polícia Militar para as orientações iniciais.

O procedimento de interrupção da gravidez será realizado após avaliação especializada, amparado pelo Código Penal Brasileiro e pela ADPF 54, que permitem o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal. O caso está sob investigação da Delegacia de Pronto Atendimento à Mulher (DAM) de Ponta Porã.

Dados do Ministério da Saúde (SINASC) reforçam a gravidade do cenário de violência contra menores em Mato Grosso do Sul. Entre 2020 e 2024, 1.531 meninas de até 14 anos tornaram-se mães no Estado, com maior incidência entre populações pardas (777 casos) e indígenas (345). Em 2025, o número de novos registros de maternidade infantil no Estado já chega a 247.

Diante desses casos, os protocolos de saúde determinam que a vítima e seus responsáveis sejam informados sobre todos os seus direitos, incluindo a opção pela interrupção legal da gravidez, a manutenção da gestação para adoção ou o acolhimento por membros da família.