Justiça determina devolução de R$ 4,4 milhões por ex-prefeito e servidores de Coronel Sapucaia

A Justiça determinou que o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold (MDB), junto a outros cinco ex-servidores do município, devolvam R$ 4.455.767,17 aos cofres públicos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e está relacionada a um esquema de pagamento de “funcionários fantasmas” ocorrido entre 2002 e 2003.

Os condenados têm 15 dias para efetuar o ressarcimento. Caso o valor não seja pago nesse período, será aplicada multa de 10% sobre o montante devido, além de 10% de honorários advocatícios. O MPMS também solicitou a possibilidade de penhora online para garantir o cumprimento da sentença.

A condenação já havia sido confirmada em segunda instância e tornou-se definitiva em março de 2024, após o trânsito em julgado. Com isso, o processo entrou na fase de execução, cujo objetivo é assegurar o retorno dos recursos desviados ao erário municipal.

Segundo a Promotoria, a medida tem caráter reparatório e pedagógico: “O ressarcimento ao erário é essencial não apenas para devolver o dinheiro desviado, mas também para reforçar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.

A ação civil pública começou a partir de investigações do MPMS em 2003, que reuniram provas sobre a atuação dos envolvidos no desvio de recursos durante a gestão municipal.

*Com informaçõs do site Campo Grande News