Prefeitura de Corumbá decreta pontos facultativos e garante serviços essenciais

A Prefeitura de Corumbá publicou, na edição de quinta-feira, 26 de março, do DIOCORUMBÁ, o Decreto nº 3.602/2026, que estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais do Poder Executivo. A medida considera o calendário de feriados nacionais do mês de abril.

No dia 3 de abril (sexta-feira), é celebrada a Paixão de Cristo, conforme a Lei Federal nº 9.093/1995. Já no dia 21 de abril (terça-feira), é comemorado o feriado de Tiradentes, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier e aos ideais de independência do País. O Decreto também leva em conta o calendário adotado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que definiu como pontos facultativos os dias 2 e 20 de abril de 2026.

Com isso, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias 2 e 20 de abril, exceto nos serviços considerados essenciais, que não podem ser interrompidos. Estão incluídos nesse grupo atendimentos como abrigos, unidades de pronto atendimento e o pronto-socorro municipal.

O decreto estabelece ainda que os titulares das secretarias, fundações e autarquias poderão, por meio de ato próprio, definir outros serviços que devam ser mantidos em funcionamento, conforme a necessidade da população. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante os pontos facultativos.

Fonte: Pref Corumbá