Prefeitura de Maracaju é investigada por não convocar professores aprovados em concurso

A Prefeitura de Maracaju é alvo de inquérito civil que apura a não convocação de professores aprovados em concurso público vigente, enquanto o município teria realizado contratação de profissionais temporários. A investigação foi instaurada na sexta-feira (20) pelo
Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

A apuração começou após denúncia anônima, que relata a abertura de processo seletivo mesmo com concurso válido em andamento e com candidatos aprovados ainda não nomeados.

Segundo a denúncia, a situação pode configurar irregularidade administrativa.

“A realização de um novo processo seletivo — ainda que simplificado — enquanto há candidatos aprovados e classificados em concurso válido e vigente que não foram nomeados configura grave desvio de finalidade e possível fraude ao concurso público, prevista como ato de improbidade administrativa”, diz o relato encaminhado ao Ministério Público.

Justificativa da prefeitura

Em resposta à
Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Maracaju informou que, em alguns casos, a contratação temporária atende melhor às necessidades da
Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o município, há situações em que a efetivação permanente não seria possível por causa da carga horária dos professores.

“[…] torna-se inviável, a depender da área de atuação do profissional do magistério, a efetivação permanente, uma vez que sua carga horária efetiva é de 24 horas semanais, sem possibilidade de redução por parte do Município”, informou a administração.

A prefeitura também afirmou que contratos temporários permitem variação de carga horária semanal, o que facilitaria ajustes conforme a demanda da rede municipal.

Reorganização da rede em 2026

O Executivo municipal declarou ainda que, para o ano letivo de 2026, as convocações foram analisadas com base na matriz curricular, considerando mudanças como:

• unificação de salas
• fechamento de turmas
• reorganização da rede de ensino

O inquérito civil segue em andamento e pode resultar em recomendação, ação judicial ou arquivamento, conforme a conclusão do
Ministério Público de Mato Grosso do Sul.