Vereadores pedem abertura de CPI para investigar contratos de publicidade na Câmara de Porto Murtinho

Três vereadores de Porto Murtinho protocolaram pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar contratos firmados com uma empresa responsável por serviços de publicidade para a Casa de Leis desde 2021.

De acordo com o requerimento, a comissão terá como objetivo apurar possíveis irregularidades administrativas e contratuais em serviços prestados entre 1º de janeiro de 2021 e dezembro de 2025. A justificativa apresentada é que a mesma empresa presta serviços ao Legislativo há cinco anos consecutivos, o que motivou o pedido de verificação da legalidade das licitações e eventuais contratações diretas.

Os vereadores querem investigar a legalidade de dispensas ou inexigibilidade de licitação, possível direcionamento de contratação, existência de sobrepreço ou superfaturamento, além da conformidade entre os serviços contratados, executados e pagos. Também será analisada eventual violação aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como a regularidade de aditivos contratuais.

O pedido foi protocolado pelos vereadores Marcela Quinones (PL), Elisangela Corrêa (MDB) e Antônio Viana (MDB).

O documento ainda passará pela análise do setor jurídico da Câmara, pela presidente Sirley Pacheco (PP), e depois será encaminhado para votação em plenário.