Lei sancionada em MS cria medidas de combate ao racismo religioso e garante proteção a povos de terreiro e indígenas

Mato Grosso do Sul passou a contar com um instrumento legal específico para enfrentar o racismo religioso. A Lei nº 6.556/2026, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), institui diretrizes de prevenção e combate à discriminação religiosa contra comunidades negras, povos de terreiro e espiritualidades indígenas no Estado.

A norma foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial, estabelecendo ações voltadas à promoção da liberdade religiosa e ao fortalecimento do respeito à diversidade cultural e espiritual.

Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização sobre o direito constitucional à liberdade de crença e culto, além de iniciativas educativas para enfrentar a intolerância religiosa e valorizar tradições de matriz africana e cosmovisões indígenas.

Segundo a autora da proposta, a legislação representa um avanço na garantia de direitos e no reconhecimento de comunidades historicamente afetadas pela discriminação.

“A sanção desta lei é um passo importante para garantir respeito às religiões de matriz africana e às espiritualidades indígenas. A liberdade religiosa é um direito constitucional e precisa ser assegurada na prática. Combater o racismo religioso também é defender a dignidade e os direitos das comunidades que historicamente foram alvo de discriminação”, afirmou Gleice Jane.

A lei também estabelece uma definição jurídica para o racismo religioso. Pelo texto, configura-se como racismo religioso qualquer ato praticado por agentes públicos ou privados que resulte em discriminação, constrangimento ou restrição de direitos contra comunidades negras ou indígenas em razão da prática de religiões de matriz africana ou espiritualidades indígenas.

O dispositivo assegura ainda direitos como tratamento digno e respeitoso, liberdade para realização de rituais em espaços públicos ou privados e o uso de vestimentas e adornos religiosos.

Outro ponto previsto é o direito de lideranças religiosas indígenas e de religiões de matriz africana prestarem assistência espiritual em instituições civis e militares, nas mesmas condições garantidas a representantes de outras religiões.

Com a nova legislação, Mato Grosso do Sul amplia as políticas voltadas à promoção da igualdade religiosa e ao enfrentamento de práticas discriminatórias, reforçando o princípio da laicidade do Estado e a proteção à diversidade cultural presente na sociedade sul-mato-grossense.