Nova lei cria Selo da Agricultura Familiar em Campo Grande e valoriza produção local

A agricultura familiar de Campo Grande passa a contar com um novo instrumento de valorização e fortalecimento. Sancionada no último dia 23 de julho, a Lei n. 7.454/2025 institui o Selo da Agricultura Familiar, certificação que garante a procedência, identidade e qualidade dos produtos oriundos desse segmento produtivo.

Com a nova legislação, os consumidores poderão identificar com mais facilidade os produtos da agricultura familiar em feiras, mercados e pontos de venda, fortalecendo a relação de confiança com os pequenos produtores. A iniciativa é da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentabilidade (SEMADES).

“Objetivamos que a nova política contribua ainda mais para o fortalecimento da agricultura familiar em Campo Grande, promovendo renda, inclusão social e alimentação saudável para a população”, destacou o secretário da SEMADES, Ademar Silva Jr.

Além da certificação, a Prefeitura planeja criar novas feiras e ampliar ações de apoio à comercialização, impulsionando a visibilidade e o acesso dos agricultores familiares ao mercado.

Como obter o Selo da Agricultura Familiar

Para obter o selo, os produtores precisam:

• Estar cadastrados no Cadastro Municipal de Produtor Rural;

• Estar em conformidade com os órgãos fiscalizadores;

• No caso de produtos de origem animal, possuir registro no Selo de Inspeção Municipal (SIM) e passar por inspeção sanitária.

A regulamentação completa será definida em decreto municipal, atualmente em elaboração pela SEMADES, com participação de entidades representativas da agricultura familiar e setores da administração pública. O texto definirá critérios técnicos, documentação exigida e os procedimentos para solicitação e emissão do selo.

A SEMADES será responsável por toda a gestão do processo, incluindo análise dos pedidos, emissão, renovação e eventual cancelamento da certificação.

A criação do selo representa um passo importante para valorização da produção local, fomento à economia solidária e incentivo à alimentação saudável, promovendo benefícios tanto para os produtores quanto para a população campo-grandense.