Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres e texto vai à sanção de Lula

O Senado Federal aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil e faz parte de um pacote de medidas discutidas no contexto do Dia Internacional da Mulher.

Na prática, a proposta prevê o monitoramento eletrônico do agressor, principalmente quando houver risco à vítima ou descumprimento de medidas protetivas. Com a tornozeleira, as forças de segurança poderão acompanhar a localização do investigado em tempo real.

Um dos principais pontos do projeto é a criação de um sistema de alerta automático. Caso o agressor se aproxime da vítima, tanto a mulher quanto a polícia deverão ser avisadas imediatamente, por meio de aplicativo ou outro dispositivo de segurança. A medida busca dar efetividade às decisões judiciais, já que, atualmente, muitas medidas protetivas acabam não sendo cumpridas.

O texto também prevê punição mais severa para quem tentar burlar o monitoramento. Se o agressor retirar a tornozeleira ou violar áreas proibidas, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.

Outro ponto incluído na proposta trata do financiamento de políticas públicas. O projeto aumenta de 5% para 6% o percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a ações de combate à violência contra a mulher, o que pode representar aumento significativo de recursos.

Relatora da matéria, a senadora Leila de Barros afirmou que o monitoramento eletrônico pode ajudar a evitar feminicídios. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 13,1% das vítimas de feminicídio no país já tinham medida protetiva ativa quando foram mortas.

A proposta busca tornar as medidas protetivas mais eficazes, com vigilância permanente e resposta rápida das autoridades. Especialistas apontam, no entanto, que o resultado dependerá da estrutura de monitoramento, já que o uso da tornozeleira exige acompanhamento constante para garantir a segurança das vítimas.