MPMS ajuíza ação para frear desmatamento e turvamento das águas na Serra da Bodoquena

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou ação civil pública contra o Estado e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) com o objetivo de conter o turvamento das águas cristalinas e garantir a preservação ecológica da Serra da Bodoquena, considerada um dos principais patrimônios naturais e turísticos do Estado.

Segundo o Ministério Público, entre 2014 e 2022 foram autorizados mais de 48,5 mil hectares de desmatamento na região, sem a devida fiscalização. As autorizações para supressão vegetal e corte de árvores nativas teriam sido emitidas nas chamadas Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, que abrangem os municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho.

De acordo com o MPMS, os desmates somam milhares de hectares e teriam sido autorizados sem análise prévia dos impactos ambientais, procedimento que deveria ser exigido pelo Imasul. O órgão também aponta que o instituto teria dispensado, de forma ilegal, o licenciamento ambiental para o plantio de monoculturas na região, o que, conforme a ação, viola a Política Nacional do Meio Ambiente.

Ainda conforme o Ministério Público, o próprio Imasul admitiu, via Lei de Acesso à Informação, que dispensa vistorias presenciais em determinadas situações, como em áreas consideradas pequenas ou quando há imagens de satélite recentes. Para o MPMS, o procedimento evidencia fragilidade na fiscalização ambiental.

Levantamento técnico do Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do MPMS identificou avanço expressivo do desmatamento e da monocultura entre 2014 e 2022. No período, o Imasul teria expedido 166 atos administrativos que resultaram na autorização de mais de 48,5 mil hectares de desmate. Apenas na sub-bacia do Rio Salobra, o total autorizado ultrapassou 25 mil hectares. Já nas sub-bacias dos rios Formoso e do Peixe, o desmatamento autorizado chegou a aproximadamente 7 mil hectares em cada.

O estudo também aponta crescimento acelerado da agricultura. A área ocupada por monoculturas saltou de 27,5 mil hectares em 2016 para 68 mil hectares em 2023, alta de 147% em sete anos. O levantamento ainda identificou 10,3 mil hectares de lavoura dentro do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

Para o MPMS, além dos números absolutos, preocupa a ausência de avaliação dos impactos acumulados sobre o sistema hídrico, especialmente em relação ao turvamento das águas, fenômeno que compromete a transparência característica dos rios da região.

Na ação, o Ministério Público pede a suspensão imediata de normas estaduais que permitem a dispensa de licenciamento ambiental para atividades de monocultura na Serra da Bodoquena. O órgão requer também que futuras autorizações de supressão vegetal e manejo agrícola fiquem condicionadas à apresentação de estudos técnicos de impacto ambiental.

A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito solicita ainda a condenação do Estado e do Imasul à reparação integral dos danos ambientais, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.