MPMS apura desmate irregular em três fazendas no município de Figueirão

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar o corte irregular de árvores e a supressão de vegetação nativa em três propriedades rurais localizadas no município de Figueirão, a cerca de 527 quilômetros de Campo Grande. As fazendas pertencem a uma mesma empresa agropecuária.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã e teve início após fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Por meio de imagens de satélite, o órgão ambiental identificou o desmatamento de árvores em uma área total de 3.426,3899 hectares, entre os dias 3 de março e 30 de junho de 2023.

No mesmo período, também foi constatada a supressão de 18,5562 hectares de vegetação nativa, sem a devida autorização da autoridade ambiental competente. As condutas configuram infração à legislação ambiental, com aplicação de multa que pode chegar a R$ 1.046.473,17.

A empresa responsável pelas propriedades apresentou esclarecimentos ao Imasul e admitiu a remoção de vegetação, porém contestou os números apontados pelo órgão ambiental. Segundo a versão apresentada, teriam sido removidos 43 hectares de árvores e 10 hectares de vegetação nativa.

O MPMS dará continuidade às investigações e solicitou ao Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) uma análise histórica da área, com o objetivo de identificar o período exato da supressão vegetal. A apuração poderá resultar em medidas extrajudiciais, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou no ajuizamento de ação civil pública, caso as irregularidades sejam confirmadas.