MPMS e Sejusp firmam cooperação para reforçar combate a crimes ambientais em MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) oficializaram, neste mês de fevereiro, um acordo de cooperação técnica voltado à ampliação das ações de proteção ambiental no Estado. A iniciativa tem como principal objetivo integrar inteligência, tecnologia e perícia para o enfrentamento de ilícitos ambientais, com foco estratégico no Pantanal.

O termo estabelece um sistema permanente de cooperação entre as instituições pelo período de três anos, com possibilidade de renovação. Na prática, o convênio permitirá ao MPMS acesso direto a ferramentas de sensoriamento remoto e a perícias especializadas da segurança pública, o que deve acelerar investigações e fortalecer a produção de provas em casos de desmatamento ilegal e incêndios criminosos.

De acordo com as instituições, o acordo não prevê repasse de recursos financeiros, priorizando a otimização das estruturas já existentes. A proposta é ampliar a eficiência operacional por meio do compartilhamento de informações, tecnologias e capacidades técnicas.

Outro eixo central do convênio é a criação de uma força-tarefa permanente específica para o Pantanal. A medida busca garantir respostas mais rápidas em situações emergenciais, especialmente durante o período de estiagem, quando os riscos de incêndios aumentam significativamente.

Segundo a Sejusp, a formalização consolida uma rede institucional mais articulada, envolvendo forças de segurança, inteligência e perícia criminal. Para o Ministério Público, a integração tende a aumentar a efetividade das investigações e a responsabilização em crimes ambientais.

Além do caráter repressivo, o acordo reforça a atuação preventiva. Entre as estratégias destacadas estão orientações para implementação de aceiros, elaboração de planos de emergência em propriedades rurais e o uso do sistema “Pantanal em Alerta”, que envia notificações a proprietários quando há identificação de focos de calor.

A transparência também figura entre os pilares da cooperação. O intercâmbio de dados permitirá ao MPMS acompanhar com maior precisão a execução de políticas públicas ambientais, ampliando o controle institucional e a segurança jurídica.

Com a iniciativa, as instituições afirmam que o Estado amplia sua capacidade de proteção à biodiversidade, aos recursos hídricos e ao solo, além de contribuir para a preservação de um dos biomas mais sensíveis do país.