O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (28), decreto que abre crédito suplementar e promove a reorganização do orçamento estadual. A medida altera dotações financeiras e transfere recursos entre secretarias, agências e fundações da administração pública, com valor total de R$ 9.735.980,00.
A operação segue as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/1964, sendo compensada por meio do cancelamento de dotações em outras áreas, que somam R$ 9.307.200,00.
O decreto foi assinado em Campo Grande pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
Entre os órgãos que receberam reforço orçamentário estão a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Agência Estadual de Metrologia.
Para viabilizar o remanejamento, o governo promoveu reduções e cancelamentos em áreas como o Fundo de Provisão de Recursos, a Secretaria de Estado de Educação e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos.
Distribuição dos valores:
A medida faz parte do ajuste contínuo das contas públicas, permitindo a redistribuição de recursos conforme as prioridades da gestão estadual.
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