Lei determina protocolos de atendimento para pessoas com TEA em serviços de emergência de MS

Os serviços de atendimento médico de emergência em Mato Grosso do Sul passam a adotar, a partir de agora, protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A medida está prevista na Lei nº 6.509, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25).

A nova legislação estabelece diretrizes para profissionais de saúde que atuam em atendimentos emergenciais. Uma das principais determinações é que, quando houver informação prévia sobre a condição do paciente, as ambulâncias deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência. Esses dispositivos só poderão permanecer acionados em casos de risco iminente à segurança pública ou quando a sinalização sonora e visual for indispensável.

O serviço telefônico de emergência também deverá informar a equipe de socorro sobre a condição do paciente, garantindo preparação adequada para o atendimento. Durante a ação, os profissionais poderão utilizar formas alternativas de comunicação, quando necessário, para facilitar a interação com pessoas com TEA ou outras condições sensoriais.

O que é TEA

O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. As manifestações variam conforme cada indivíduo, podendo incluir dificuldades na expressão de emoções, compreensão de sinais não verbais, manutenção de diálogo e hipersensibilidade a estímulos sensoriais.

Por se apresentar de diferentes maneiras e intensidades, o autismo é classificado como um espectro.