MS oficializa Plano Antirracista com metas e políticas públicas para igualdade racial

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Plano Estadual de Metas Antirracistas, que integra o programa MS Sem Racismo. A medida foi oficializada por meio da Resolução “N” SEC nº 15, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3), e marca a abertura do Novembro Negro 2025, mês dedicado à consciência, resistência e valorização da população negra e dos povos tradicionais.

Segundo a secretária estadual da Cidadania, Viviane Luiza, o plano transforma o compromisso com a igualdade racial em ações concretas. “Ele organiza, dá diretrizes e orienta o trabalho de cada secretaria, transformando o compromisso com a igualdade racial em metas monitoráveis. Mais do que um documento técnico, é um instrumento de transformação e justiça social”, afirmou.

Quatro pilares

O plano foi estruturado em quatro eixos estratégicos:

• Governança antirracista e institucionalidade para fortalecer a coordenação estadual e parcerias com os municípios.
• Educação, formação e rede de atendimento antirracista, ampliando qualificação e serviços públicos.
• Equidade, inclusão e garantia de direitos, promovendo acesso a oportunidades e inclusão produtiva.
• Monitoramento, avaliação e comunicação estratégica, com sistema contínuo de acompanhamento e integração dos dados ao Observatório da Cidadania.

O documento também servirá de referência para que prefeituras elaborem seus próprios planos municipais de igualdade racial.

Abertura do Novembro Negro

A cerimônia de lançamento ocorre nesta segunda, às 17h, na sede da Secretaria Estadual da Cidadania, na Rua Ceará, em Campo Grande. Participam lideranças negras, representantes de povos tradicionais, gestores públicos e organizações da sociedade civil.

A programação do Novembro Negro seguirá durante todo o mês, com rodas de conversa, letramento racial, ações culturais e religiosas, além do Empretec Quilombola em Nioaque, primeira edição voltada às comunidades quilombolas do Estado.